Os supermercados e estabelecimentos varejistas de gêneros alimentícios estão autorizados a funcionar nos feriados de 15 e 20 de novembro, referentes à Proclamação da República e ao Dia da Consciência Negra, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Para convocar funcionários nesses dias, as empresas devem estar em dia com as contribuições sindicais devidas ao Sincovaga MG, conforme estabelece a CCT.
É indispensável possuir o Certificado de Adimplência, documento que comprova o cumprimento de todas as obrigações sindicais e legais previstas na convenção.
Somente empresas regularizadas estão autorizadas a convocar funcionários para trabalhar em feriados.
📌 Garanta já seu Certificado de Adimplência e assegure o funcionamento regular nos feriados.
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